Termos e Condições – Maio 2023
Ao iniciar a navegação, o utilizador aceita os Termos e Condições referidos. Poderão aceder ao website todos os indivíduos com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas de acordo com as regras do país onde este será realizado.
1. Titularidade
Barona Brewing Company, Lda. com sede nos Outeiros, Estrada Municipal da Ponte Velha, 7330-215 St. António das Areias, Portugal. Com o capital social de 3.000,00 EUR, NIPC nº 513380337 é o legítimo proprietário do domínio https://www.cervejabarona.pt.
2. Descrição e identificação do negócio
Barona Brewing Company, Lda. detém, produz e comercializa a marca de cerveja Barona. Surgiu no mercado em junho de 2015 e atualmente conta com mais de 9 referências fixas e sazonais. Desta forma, o presente site www.cervejabarona.pt destina-se à comunicação de novos produtos para uso comercial e como forma de fortalecer a relação da marca com os seus consumidores.
3. Realização de encomendas online
Para efetuar uma encomenda em www.cervejabarona.pt é necessário que o(a) utilizador(a) tenha uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe no nosso site, preenchendo o formulário disponível online ou entrada através das redes sociais. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o utilizador pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Ao terminar a sua compra, receberá um e-mail automático de confirmação da encomenda e os dados para efetuar o pagamento. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
Em caso de não confirmação do pagamento, a Barona Brewing Company reserva-se o direito de não aceitar a encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
4. Confirmação ou cancelamento de encomenda
No e-mail de confirmação da encomenda, encontrará o descritivo de produtos, valor a pagar, valor dos portes de envio, dados para procedimento do pagamento.
A Barona Brewing Company apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A confirmação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Barona Brewing Company tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Barona Brewing Company reserva-se o direito de cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Barona Brewing Company informará de imediato o consumidor final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A Barona Brewing Company reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
5. Política de Devolução
– DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
A Barona Brewing Company Lda. reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contrato que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s Produto/s. Poderá proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.
– Declaração de Resolução
O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.
– Devolução dos Produtos
A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer Produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do Contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo o Cliente devolver de imediato os Produtos da Encomenda.
– Reembolso
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente (não incluídos os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do Produto), será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão. O reembolso ao Cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas no capítulo referente às trocas e devolução das presentes Condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.
Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma Encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela Barona Brewing Company Lda..
– Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Nos termos das presentes Condições e da legislação aplicável, excluem-se do Direito de Livre Resolução os Contratos de:
1)Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
2)Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
3)Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4)Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
A Barona Brewing Company admite igualmente devoluções caso os produtos se encontrem partidos no momento da receção da encomenda pelo cliente.
No momento da entrega, o Comprador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda. A Barona Brewing Company procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte (se aplicável) logo que, na sua sede, rececione o processo de devolução.
6. Política de entregas
A Barona Brewing Company só faz expedição de encomendas de segunda a quintas. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
O tempo de entrega em 48 horas apenas é valido para entregas em Portugal Continental. Naturalmente, as 48 horas de tempo estimado para a entrega começam aquando da verificação do pagamento da encomenda. Este tempo de entrega pode variar em função da transportadora e do destino da encomenda. A empresa Nacex Portugal será a responsável pela expedição das encomendas efetuadas.
A Barona Brewing Company exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor final, designadamente no momento de entrega. Uma encomenda considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Encomendas internacionais podem sofrer, no momento da recolha, pagamento de taxas de desalfandegamento devido a diferentes politicas de consumo de álcool, o pagamento dessas taxas são da responsabilidade do consumidor.
7. Modificação dos Termos e Condições
A Barona Brewing Company Lda. reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação na página de internet www.cervejabarona.pt .
A Barona Brewing Company Lda. reserva-se ainda ao direito de modificar o conteúdo do website (preços e fotos, por exemplo) em qualquer momento, sem aviso prévio e à sua própria discrição. Qualquer modificação efetuada, entrará em vigor na data da sua publicação.
A gerência,
Barona Brewing Company Lda.
